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Leia o trecho a seguir: "Assim como existem peculiaridades históricas, culturais, geográficas etc. , que justificam a inclusão de determinada matéria na constituição formal, como é o caso, por exemplo, da proteção dos índios e da proteção dos assim chamados quilombos (questões que uma constituição europeia, de modo geral, não terá de considerar), a decisão política fundamental do constituinte poderá também inserir na constituição matérias usualmente delegadas ao legislador infraconstitucional, por vezes com a deliberada intenção de subtrair tais questões à livre disposição das legislaturas ordinárias. " Fonte: SARLET, I. W. ; MARINONI, L. G. ; MITIDIERO, D. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre minorias étnicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. As comunidades remanescentes de quilombolas possuem direitos territoriais em relação ao local em que se situam. PORQUE II. A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial definiu discriminação racial como qualquer distinção fundadas na raça, cor etc. , que possa anular ou comprometer o reconhecimento de direitos e liberdades fundamentais. Agora, assinale a alternativa correta sobre a relação entre as duas asserções
Sagot :
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