IDNLearner.com, um recurso essencial para obter respostas precisas. Descubra uma ampla gama de temas e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade, sempre disponíveis para você.

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro