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A responsabilidade civil, prevista nos arts. 927 a 954 do Código Civil, é a obrigação de indenizar que surge quando alguém ocasiona dano a outrem por meio de um ato ilícito.
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
a) A responsabilidade civil necessita obrigatoriamente de uma ação que viole direito de outrem.
b) Para que exista a responsabilidade civil é necessário analisar a culpa da parte autora.
c) A responsabilidade civil contratual é aquela decorrente de violação de dispositivo legal.
d) Os pressupostos da responsabilidade civil são o dano, a culpa, o ato ilícito e o lapso temporal.
e) A responsabilidade civil poderá ser desconsiderada quando o ato for praticado em legítima defesa.
Sagot :
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