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O princípio da ampla defesa está previsto no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos. Textualmente, a Constituição prescreve que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Por ampla defesa, deve-se compreender a defesa assegurada na medida necessária e suficiente, com a disposição de instrumentos e recursos para o sujeito poder de fato e de direito, em contraditório e democraticamente, atuar na consecução de seus interesses. Considerando o texto apresentado e tendo como premissa a aplicação dos comandos constitucionais, especialmente no que concerne ao direito fundamental da ampla defesa, avalie as afirmações a seguir: I- O princípio da Ampla Defesa é composto pela possibilidade de autodefesa do réu e a exigência de uma defesa técnica II- A auto defesa do acusado é exercida pelo seu direito de presença em todos os atos processuais e o direito de audiência, ou seja, falar diretamente com o juiz III- A defesa técnica é dispensável na hipóteses de confissão do réu Assim, é correto o que se afirma a) apenas nas afirmativas I e II b) apenas nas afirmativas I e III c) apenas nas afirmativas II e III d) nas afirmativas I, II e III e) em nenhuma das afirmativas
Sagot :
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