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Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro. Quanto à qualificação registral e à aplicação do princípio da legalidade, marque a resposta correta quando se tratar de título judicial. Escolha uma opção: a. O título judicial não fica imune a qualquer qualificação quanto a sua formalidade e conteúdo, na medida em que o registrador tem o poder para revisar a coisa julgada material e/ou formal (imutabilidade dos efeitos da sentença). Cabe ao registrador examinar a legalidade do mérito da decisão judicial e informar ao juízo sua revisão e alteração para o cumprimento de sua função delgada de colaborador com o Poder Público. B. Apesar de se tratar de título judicial, está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de o título se tratar de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal. O exame da legalidade não promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, mas a apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e a conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental. C. O título judicial fica imune de qualquer qualificação quanto ao seu conteúdo e à sua formalidade, na medida em que o registrador não tem poder para revisar decisão judicial e muito menos para mitigar a coisa julgada material e/ou formal (imutabilidade dos efeitos da sentença). Nesse caso, o papel do registrador é de apenas formalizar o registro e deixar o seu conteúdo para apreciação do judiciário, se for o caso. D. Por se tratar de título judicial, não está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de o título se tratar de mandado judicial o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade material. O exame da legalidade promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, posto que o regist

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