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A descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Unico de Saúde, o qual determina a organização do sistema nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), tornando-as co-responsáveis pelo sistema de saúde. Este processo foi estabelecido e regulamentado pela Norma Operacional Básica do SUS n. 93/1993 (NOB/SUS 93), a qual contou como principal conquista político-administrativa para os municípios com a:
Sagot :
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