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Questão 5 | GESTAO DE DEPARTAMENTO PESSOAL E ROTINAS TRABALHISTAS
Código da questão: 235951
Importante apenas destacar que a imediatividade deve ser considerada não da data da prática do ato faltoso, mas sim da data em que o empregador toma conhecimento de referida conduta. Veremos as hipóteses previstas em lei para que o empregador tenha direito a rescindir um contrato de trabalho por justa causa:
I - Insubordinação: é caracterizado diferentemente da indisciplina, que se refere ao descumprimento de normas gerais e aplicáveis a todos os trabalhadores.
II - Abandono de emprego: se refere ao desinteresse do trabalhador na continuidade da prestação de serviços, o qual pode ser confirmado tanto por faltas contínuas e ininterruptas durante certo período de tempo, quanto por atos praticados pelo trabalhador. Nesta situação de faltas reiteradas, entendo o Judiciário que 30 (trinta) dias de ausência são suficientes para comprovar o abandono.
III - Ato lesivo à honra e boa fama: a prática desta falta grave ocorre com a realização de calúnia, injúria ou difamação por parte do trabalhador contra o empregador ou superior hierárquico.
Assinale a alternativa correta:
Sagot :
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