A educação especial no Brasil é regulamentada por diversas leis e documentos, que estabelecem diretrizes e princípios para sua implementação. No Brasil, as discussões acerca do atendimento educacional alicerçado no paradigma da inclusão escolar são recentes, remetendo-se a década de 1990/2000. Anteriormente, observa-se uma desarticulação das medidas pensadas para atendimento a este público durante a história, sendo prejudicial à inserção das pessoas com deficiência no ambiente escolar. Também a partir dos princípios estabelecidos na LDBEN, foram pensadas, no âmbito das políticas educacionais brasileiras, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, instituída pela Resolução n° 02/2001. ​ Fonte: MONTEIRO, Marcelo Moura; MIESSE, Maria Carolina. Transtornos Globais do Desenvolvimento: Ensino e Aprendizagem no Contexto Inclusivo. Florianópolis, SC: Arqué, 2024. Sobre a A Resolução n° 02/2001, analise as afirmativas a seguir: I. A Resolução n° 02/2001 define que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais. II. A Resolução n° 02/2001 estabelece que os sistemas de ensino podem recusar a matrícula de alunos com necessidades especiais, caso não tenham estrutura adequada para atendê-los. III. A Resolução n° 02/2001 prevê que a educação especial seja oferecida apenas em escolas especializadas, excluindo a possibilidade de inclusão desses alunos no ensino regular