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Para Alexandre de Moraes, “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidad~de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais” (MORAES, 2005, p. 627). Avalie as afirmativas a seguir em relação ao controle de constitucionalidade:
Sagot :
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