José adquiriu um imóvel na planta e celebrou com a incorporadora um contrato de promessa de compra e venda. No entanto, José perdeu o emprego e por isso pretende solicitar o desfazimento do contrato. Assim, considerando o que dispõe a Lei 13.786/2018, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta:
a.
O desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma, integrante de incorporação imobiliária, pode ocorrer apenas por inadimplemento contratual do incorporador.

b.
A Lei 13.786/2018, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, não prevê as consequências nos casos de desfazimento do contrato.

c.
O desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma, integrante de incorporação imobiliária, pode ocorrer tanto por inadimplemento contratual do adquirente ou do incorporador. O quadro resumo deve prever em negrito as penalidades pelo desfazimento contratual e os prazos para devolução de valores aos adquirentes.

d.
A Lei 13.786/2018, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, não prevê a possibilidade de devolução de valores ao adquirente quando este dar causa a resolução contratual.

e.
O desfazimento do contrato de compra e venda de unidade autônoma, integrante de incorporação imobiliária, pode ocorrer apenas por inadimplemento contratual do adquirente.