Descubra as respostas que procura no IDNLearner.com. Descubra uma ampla gama de temas e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade, sempre disponíveis para você.

A prisão em flagrante delito pode ser efetuada por qualquer um ou pelas autoridades policiais. Contudo, a lei determina expressamente quais são o motivos que pode-se fazer uso desta modalidade de prisão. Não é considerado motivo para efetuar-se a prisão em flagrante delito: