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1a. O que se entende por "casa" enquanto restrição diretamente constitucional estampada no art. 5º, XI da CF/88 diz que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"? Escolha uma: a. No âmbito constitucional "casa" é o local determinado que alguém ocupe com exclusividade, a que título for, inclusive em caráter profissional, onde há uma relação de particularidade que une o sujeito a coisa. B. No âmbito constitucional "casa" é o local determinado que alguém ocupe com exclusividade, a que título for, inclusive em caráter profissional, que independe da relação de particularidade que une o sujeito a coisa. C. No âmbito constitucional "casa" é o local determinado que alguém ocupe, inclusive restaurante, boate, bar, lancha de serviço ou de passeio, ônibus ou lugares em geral abertos ao público. D. No âmbito constitucional "casa" é o local determinado que alguém ocupe com exclusividade, exceto consultórios, pousadas, hotéis, motéis, casas de veraneio, complementos da habitação e escritórios de empresas comerciais
Sagot :
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