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1. A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do: A Devido processo legal. B Direito a juízo ou tribunal de exceção. C Acesso à justiça. D Direito ao contraditório. E Direito à ampla defesa
Sagot :
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