"O Poder Legislativo é exercido, preferencialmente, pelo Congresso Nacional em colaboração com o Presidente da República, dentro de um perfeito sistema formal de controles recíprocos: como regra geral, ambos têm o poder de iniciativa das leis, o Congresso as discute e vota e o Presidente as sanciona ou veta." (ARAÚJO, 1989, p.60). A partir do texto são feitas duas afirmações: I – A aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas serão regulamentados pelo Congresso Nacional. PORQUE II – inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, limitar o território nacional. Pode-se afirmar que: Opções de pergunta 4: a) As duas afirmações são falsas. b) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa. c) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira. e) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.