Borada com base na legislação de países desenvolvidos, na qual educação ambiental é uma ferramenta de preservação da natureza. A Lei nº 9. 795/99 instituiu a educação ambiental como obrigatória apenas para as séries do ensino Fundamental. Regulamenta o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. O Brasil estava atrasado nas discussões sobre educação ambiental, visto que a Carta de Belgrado data de 1975, e a Lei é de 1999