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Assinale a alternativa correta: O trabalho não é considerado, no método APAC, como um elemento essencial para a recuperação do apenado. A Lei de Execução Penal (LEP) oferece uma série de garantias e assistências ao preso. Quando essas garantias são devidamente aplicadas, apenas, os encarcerados têm a ganhar com essa contribuição legislativa. O método APAC visa à qualificação profissional dentro das prisões interferindo nesse processo, tendo em vista que a promoção de educação para o indivíduo contribui para a viabilização de oportunidades de trabalho. Os preceitos dos Direitos Humanos não estão presentes na Lei de Execução Penal (LEP) brasileira. As origens que desencadeiam o surgimento da pena são recentes.
Sagot :
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