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Com o Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889, as antigas Províncias que compunham o Brasil passaram a ser os Estados-membros da nossa Federação. Como Estados, gozam de autonomia para se auto-organizar, autogovernar, autoadministrar e autolegislar. Fonte: Curso de direito constitucional / Flávio Martins Alves Nunes Junior. -7. Ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023. Considerando o trecho acima sobre os Estados-membros, assinale a alternativa correta:
Sagot :
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