O principio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere, nemo tenetur ipsum accusare, privilegle against self-incrimination etc.), inerente à ampla defesa e à presunção de inocência, assegura ao suposto autor de crime (investigado, denundado, testemunha) o direito de não produzir prova contra si mesmo. Sobre o principio de vedação de autoincriminação, analise as sentenças a seguir:
I- O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a indagação de autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante
II- O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser compelido pela autoridade a fornecer padrões vocals para a
realização de perícia sob pena de responder por crime de desobedienda.
III- O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável aoréu.
IV- O STF já pacificou entendimento de que é licto ao juiz aumentar a pena do condenado, utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo, dada a reprovabilidade de sua conduta.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças ll elv estão corretas.
B) Somente a sentençal está correta.
C) As sentenças I, II elll estão corretas.
D) As sentenças I elv estão corretas.
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