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O direito de vizinhança é um conjunto de normas que regulam as relações entre proprietários de imóveis vizinhos, visando garantir a convivência harmônica e o respeito mútuo entre eles. Essas normas abrangem uma série de questões, como limites entre os imóveis, direito de passagem, prevenção de danos e poluição, entre outros. Por meio do direito de vizinhança, busca-se assegurar que as atividades realizadas em um imóvel não prejudiquem o sossego, a saúde ou a segurança dos vizinhos, promovendo, assim, uma convivência pacífica e equilibrada entre as propriedades limítrofes. Tal direito é respaldado a partir do Artigo 1. 277 do Código Civil Brasileiro. Elaborado pelo professor, 2024. A partir deste contexto, faça a seguinte análise: Madalena possuí uma casa com lindo jardim e um pé de manga vigoroso e frutífero. Seus galhos avançam a linha do muro do vizinho Cézar, sobretudo por conta das folhas dos frutos que caem em seu quintal. Com base no enunciado, marque a alterantiva correta:
Sagot :
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