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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram instituídos no Brasil pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6938/81, bem como regulamentados pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986. Ambos são documentos técnicos que identificam e avaliam os potenciais impactos ambientais de um empreendimento. Desta forma, dependerá de elaboração de EIA/RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, estabelecidas na Resolução CONAMA nº 001/1986.
Sobre as atividades sujeitas ao EIA/RIMA, conforme Resolução CONAMA n.º 001/1986, analise as afirmativas seguintes.
I. Projetos agropecuários que atingem 200 hectares sem se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento e ferrovias.
III. Piscinas maiores que 50.000 litros de água e tanques com 70 metros de profundidade.
IV. Portos de terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
É correto o que se afirma em:
Sagot :
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