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Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento (FIRJAN, 2004).
Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar:
Alternativas
Alternativa 1:
O licenciamento ambiental é o objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa 2:
O licenciamento ambiental é o objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa 3:
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa 4:
Enquanto procedimento administrativo, o Licenciamento Ambiental passa por uma etapa representada pela obtenção do termo de ajustamento de conduta.
Alternativa 5:
O licenciamento ambiental é mecanismo de controle e fiscalização do uso dos recursos naturais, segundo as orientações gerais da Política Nacional de Educação Ambiental.
Sagot :
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