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A Assembleia Geral das Nações Unidas, ao elaborar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, inseriu, em seu art. 24, que
todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas
periódicas (ONU, 1948). Assim, é ratificada mundialmente a necessidade da concessão de férias aos trabalhadores e a
necessidade que esses trabalhadores têm de fazer uma pausa na sua rotina, para relaxar e aumentar o seu convívio social,
familiar e as práticas de lazer. Dessa forma, as férias são o direito do empregado de interromper as suas atividades laborativas,
com a autorização do empregador, que continua a pagar sua remuneração por um período predeterminado, após decorrido o
prazo necessário, com o intuito de lhe proporcionar a recuperação física e psíquica, além de maior convívio familiar e social
(JORGE NETO: CAVALCANTE, 2017). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) corrobora esse conceito, ao estabelecer, em seu
art. 129 (BRASIL, 2017), que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias e sem prejuízo da
remuneração.
WITT, Cleonice. Contabilidade da folha de pagamento. 2022. SAGAH.
Para uma gestão eficiente de recursos humanos e para garantir o cumprimento das obrigações legais trabalhistas, é essencial
compreender em detalhes o funcionamento das férias, incluindo o período aquisitivo e concessivo, bem como a redução por
faltas injustificadas. Aprofunde seu conhecimento assistindo ao video: Férias, período aquisitivo e concessivo e redução por
faltas injustificadas, através do link: https://www.youtube.com/watch?v D4TYqT075ME (copie e cole no seu
navegador para acessar).
A empresa "Beta Ltda" possui 10 empregados, dentre eles 3 vendedores que recebem salário fixo mais comissão, e 2 analistas
administrativos que recebem salário fixo mas todos os meses realizam horas extras, porque a demanda de serviços è grande. A
jomada de trabalho normal de todos os funcionários é de 220 horas mensais. Os vendedores e seus respectivos salários s
Maria Clara, RS 1.800,00; Jose Carlos, R[tex]$ 2.000,00; e Felipe, R$[/tex] 2.500,00. Giselia e Helen são analistas administrativas e tén
mesmo salário de R$ 3,200.00. O periodo aquisitivo de fériás desses 5 empregados já venceu, e o setor de recursos humanos
enviou o aviso de férias, no qual consta a data de concessão: 01/04/X3 a 30/04/X3.
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