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Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os: a. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos. b. Que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade. c. Os menores de 16 anos. d. Ébrios habituais e os viciados em tóxicos. e. Que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido.
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