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Souza (2006, p. 20) ensina que “[...] as últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação”. SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, p. 65-86, 2007. No âmbito das definições e implementações de políticas públicas, analise os itens a seguir: I. Políticas públicas representam os instrumentos de ação dos governos cujo fundamento mediato e fonte de justificação é o Estado Social. II. Políticas públicas representam o conjunto de planos e programas fomentados pelo Estado e destinados à implementação dos objetivos e direitos fundamentais dispostos na Constituição. III. Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar problemas privados. IV. Para a efetiva implementação de políticas criminais no eixo de políticas públicas, torna-se importante frisar a teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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