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Roberto Santos é empregado da Empresa Master Segurança Ltda desde 2014. Sua função é a de vigilante. Roberto foi chamado ao Departamento Pessoal da Master e lhe foi oferecido um novo contrato. Recebe salário acrescido de adicional de periculosidade. Além disso, recebe um valor a título de adicional por tempo de serviço à razão de 1% (um por cento) a cada ano completo de trabalho, conforme previsto em convenção coletiva de trabalho. Por fim, a empresa lhe concede vale refeição e vale alimentação, ambos benefícios concedidos em tíquetes ou cartões. Entretanto, Roberto percebeu que o valor de seu salário havia sido reduzido quando comparado aos vencimentos atualmente recebidos. Simultaneamente, Roberto foi acionado por sua ex-esposa, que demanda a penhora de seu salário para pagamento de pensão alimentícia que Roberto lhe deve por força de decisão judicial. Ele deseja ser orientado por você a respeito desses problemas que o fazem perder o sono e começam a afetar sua função de vigilante.
1. Segundo a CF/88 o salário de Roberto Santos pode ser reduzido por acordo individual de trabalho, desde que as demais verbas, como vale refeição e alimentação, sejam mantidas.
2. Segundo a CF/88 o salário de Roberto Santos pode ser reduzido por acordo individual de trabalho, desde que ele tenha consciência dessa redução.
3. Segundo a CF/88 o salário de Roberto Santos não pode ser reduzido por acordo individual de trabalho
4. Segundo a CF/88 o salário de Roberto Santos não pode ser reduzido em nenhuma hipótese.
Sagot :
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