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A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e está no topo da hierarquia da organização. Assim, cabe a este órgão deliberações de alto impacto no destino da companhia e o poder exercido na companhia emana desse órgão superior. Segundo a Lei nº 6. 404/76, em seu artigo 109, nem o estatuto social, nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de: