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A Constituição Federal brasileira de 1988 adota a Teoria da Tripartição dos Poderes, de base conceitual histórica sob influência de Montesquieu. Considerando tal teoria e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta: A forma de Estado adotada pelo Brasil é a republicana, em que que há participação direta do povo no governo, através do princípio da soberania popular. A teoria da separação de poderes estabelece as funções típicas de cada um dos poderes do Estado brasileiro, sendo que tais funções não se misturam, nem de forma atípica. O poder Legislativo tem a função precípua de elaborar leis, seguindo as disposições constitucionais a respeito das espécies legislativas e o processo legislativo. As interferências de um poder sobre o outro são proibidas pela Constituição Federal de 1988, por exemplo, a impossibilidade de veto do poder Executivo a projetos de lei do poder Legislativo.
Sagot :
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