A Constituição Federal Brasileira define os princípios a serem seguidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios. O profissional de contabilidade deve estudar os princípios constitucionais que vinculam as obrigações tributárias, além de conhecer as legislações complementares federais, estaduais e municipais. A esse respeito, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- No Brasil as entidades do poder público somente poderão constituir tributos sob a forma de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição para o custeio da iluminação pública. PORQUE II- Qualquer arrecadação que não esteja entre as possibilidades indicadas na Constituição Federal é considerada inconstitucional. A Constituição não cria tributos, mas autoriza os entes federados a fazê-lo. Assinale a alternativa CORRETA: A) As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. B) A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa. C) A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira. D) As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.