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Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
a. Não gera nenhum efeito, pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico.
b. Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário, haverá vinculação.
c. Inter partes e vinculante.
d. Erga omnes e inter partes.
e. Erga omnes e vinculante…
Sagot :
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