“A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.027, de 26 de novembro de 2007, reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde enquanto responsabilidade do Estado – universalidade, equidade, integralidade e participação social”. Com relação a essa vertente da gestão do sistema de saúde público no Brasil, é possível afirmar que:
A-Os Conselhos e Conferências de Saúde são exclusivamente competências da esfera federal do governo brasileiro.
B- As Conferências de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo e integrantes da estrutura básica do sistema de saúde.
C-A gestão participativa no SUS é facultativa às UBS de cada município.
D-Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo e integrantes da estrutura básica do sistema de saúde.
E- A gestão participativa no SUS é referente somente a participação dos profissionais de saúde em deliberações administrativas e políticas do sistema.