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Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional: Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sobre os elementos da obrigação tributária principal, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Contribuinte. II. Fato gerador. III. Base de cálculo. IV. Alíquota. V. Elaboração de livros fiscais. São elementos da obrigaçã A B C D E tributária principal apenas os itens: I e II II e IV II, III e IV I, II, III e V I, II, III e IV
Sagot :
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