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CESGRANRIO, 2014). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394, de 1996, dispõe que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo sua garantia dever da: CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO Escola e do Estado. Sociedade e do Estado. Família e do Estado. Escola e da sociedade. Escola e da família