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Leia o texto abaixo. O processo penal deve formar-se em torno da produção de provas legais e legítimas, inadmitindo-se qualquer prova obtida por meio ilícito. O gênero é a ilicitude – assim em Direito Penal, quanto nas demais disciplinas, inclusive porque foi o termo utilizado na Constituição Federal – significando o que é contrário ao ordenamento jurídico, contrário ao Direito de um modo geral, que envolve tanto o ilegal quanto o ilegítimo, isto é, tanto a infringência às normas legalmente produzidas, de direito material e processual, quanto aos princípios gerais de direito, aos bons costumes e à moral. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. Ed. Rev. , atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. Considerando o contexto abordado sobre produção de provas, assinale a alternativa correta:
Sagot :
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