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O Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 138/2003, traz a lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE) e, com base nesta, RDC que dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA. A. Todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas não estão descritos no GITE são de venda sob prescrição médica. B. O enquadramento na categoria de venda de medicamentos homeopáticos segue a regulamentação específica de registro e comercialização. C. Todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas estão descritos no anexo: lista GITE, respeitadas as restrições textuais e de outras normas legais e regulamentares pertinentes, são de venda sem prescrição médica, a exceção daqueles administrados por via parenteral que são de venda sob prescrição médica
Sagot :
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