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O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados. Um exemplo muito corriqueiro são as falsificações, ou os chamados produtos piratas, que são copiados e vendidos sem autorização de quem os idealizou. "De acordo com o texto e seus estudos sobre a violação dos Direitos Autorais, analise as afirmativas a seguir: I. A violação dos direitos autorais não acarreta nenhum processo legal ou sanções jurídicas. II. A descrição sobre a violação do Direito Autoral e suas sanções se encontra no Artigo 101 ao 110, da lei 9. 610/98. III. As ações indenizatórias os autores devem solicitar a ação com fundamentação no Artigo 186, do Código Civil de 2002. IV. A ação declaratória deve ser proposta pelo autor com o objetivo de obter a declaração da titularidade dos Direitos Autorais. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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