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De acordo com o ECA toda criança e adolescente deve ser protegido e, ainda que tenha cometido um ato infracional, não pode ser tratado da mesma forma que uma pessoa que tem sua maioridade. Isso porque, a criança e o adolescente ainda está em processo de formação e de amadurecimento de suas atitudes. Além de falar sobre os direitos e deveres com relação a crianças e adolescentes, também traz como esses indivíduos devem ser protegidos pela sociedade, em todos os seus segmentos
Sagot :
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