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O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do processo penal brasileiro, assegurando que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do acusado, impedindo condenações baseadas em provas insuficientes ou obtidas de maneira ilícita. Fonte: Elaborado pelo professor, 2024. Levando em consideração o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da presunção de inocência obriga que o ônus da prova recaia sobre a acusação. II. Uma condenação pode ser baseada exclusivamente em provas indiciárias. III. A presunção de inocência permanece até que haja uma condenação definitiva. IV. Provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas para contrapor o princípio da presunção de inocência. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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