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Por este princípio, não pode o empregado/trabalhador, ainda que o faça com autonomia de vontade, renunciar os seus direitos.
Da mesma forma, não pode o empregador exigir-lhe tal ato.
Tal afirmação se refere a qual princípio?
Assinale a alternativa correta:
a. Princípio da irrenunciabilidade de direitos.
b. Princípio da Condição mais benéfica.
c. Princípio da continuidade da relação de emprego.
d. Princípio da primazia da realidade.
e. Princípio do in dúbio pro operário.
Sagot :
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