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No Brasil, o modelo federativo configura um arranjo intricado e colaborativo de atribuições e responsabilidades no setor educacional, delineando um quadro onde a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compartilham o encargo de prover e gerenciar a educação. Este sistema é projetado para promover a cooperação entre os diferentes níveis de governo, visando a otimização dos recursos e a eficácia na entrega de serviços educacionais à população.
Considerando o modelo federativo brasileiro e seu sistema de competências no âmbito da educação, sobre as responsabilidades e competências dos entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, observe as afirmativas:
I. A União tem competências privativas que incluem legislar sobre questões educacionais, enquanto os estados e municípios possuem autonomia para desenvolver políticas educacionais em concordância com as diretrizes federais.
II. Competências comuns entre União, estados, municípios e Distrito Federal incluem a promoção de meios de acesso à cultura, educação e ciência, exigindo cooperação mútua para a efetivação dessas políticas.
III. A educação é considerada uma mercadoria pela Constituição Federal, sendo sua oferta no âmbito privado um reflexo dessa concepção, sem qualquer intermediação do caráter público pela instituição privada.
IV. A delegação de competências é um mecanismo que permite aos estados legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à educação, cultura, ensino e desporto, desde que autorizados por lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
A) II e IV, apenas.
B) I, II e IV, apenas.
C) I e III, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I e II, apenas.
Sagot :
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