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A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 1/2 foi aprovada por meio da Portaria n° 373, de 27 de fevereiro de 2002, pelo Ministério da Saúde, tendo como princípios a universalização do acesso e a integralidade da atenção no SUS, além de cumprir uma obrigação constitucional que "estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. " O processo de regionalização de atenção à saúde é considerado estratégico na hierarquização deste serviço, sempre buscando mais equidade, o que é indispensável para a gestão eficiente do setor. Sendo assim, deve-se subsidiar esse processo mediante ferramentas de planejamento, aliadas às particularidades regionais. Considerando a Norma Operacional de Assistência à Saúde, prevista no Processo de Regionalização, assinale a alternativa correta. A) O processo de regionalização definirá um conjunto mínimo de procedimentos ambulatoriais, como o primeiro nível de referência estadual, com acesso garantido a toda população no âmbito microrregional. B) A mediação da relação entre os sistemas de saúde municipais, estaduais e o federal deve ser coordenada por órgãos colegiados, com representatividade do poder público e iniciativa privada, inclusive podendo ser arbitrada via Ministério. C) O processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, a fim de identificar prioridades de intervenção e de conformação dos sistemas funcionais de saúde. D) A gestão da regionalização do sistema municipal deve caber ao poder público e privado e às diversas esferas de governança, respeitadas as atribuições das secretarias estaduais e municipais. E) A região de saúde deve ser considerada a base territorial do planejamento de atenção ao setor, coincidente com a divisão administrativa do estado ou município, a qual as Secretarias de Saúde podem definir conforme as especificidades territoriais

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