Questão 10) A criança é um sujeito de direitos. Seus direitos são citados no artigo 227 da Constituição. Ela é vista, portanto, na integralidade de sua pessoa; b) Seus direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado. Isso significa que: A) A prioridade absoluta na proteção integral devida à criança e ao adolescente, expressa na Carta Magna, não contempla o Estado como responsável em propiciar as políticas públicas necessárias para que o seu desenvolvimento se faça de forma plena. I B) A criança e o adolescente hoje são seres dotados de direitos, amparados, sobretudo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/1990). No intuito de assegurar que a proteção integral seja dada a esta parte da população foram criados órgãos como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltando que nem sempre crianças e adolescentes puderam contar com proteção ou mesmo serem vistos como seres que precisavam dela. C) O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a serem protegidos e garantidos família com prioridade absoluta, como deflui do dispositivo constitucional antes mencionado, implica não apenas a sua consagração como direitos fundamentais, direitos humanos, mas a primazia de sua garantia, à medida que a prioridade nessa proteção tem como corolário a valoração e a dignidade da pessoa humana, no caso, pessoas humanas especiais D) Nenhuma das altermativas. E) A família tem direito a receber proteção e apoio, em relação a educação infantil é sua responsabilidade