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Se concentra na própria práxis da educação, em vez de ser descritiva. O processo de regulação da educação nacional dependerá de decretos presidenciais, portarias ministeriais e interministeriais, resoluções do Conselho Nacional da Educação ou do Fundo de Desenvolvimento da Educação. Qual função da lei educacional o trecho acima está se referindo? Reguladora; Regulamentadora; Controladora; Regimental.
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