) Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania. Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor o princípio da: a) Proteção. B) Personalidade passiva. C) Personalidade ativa. D) Passagem inocente. E) Territorialidade