É por meio do FUNDEB que a política da educação tem condições de se desenvolver. Desse modo, o Governo Federal faz o repasse de dinheiro aos estados e municípios. Sobre a legislação que ratifica o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), assinale a alternativa CORRETA: A) Lei nº 59. 099, de 11 de setembro de 2009. B) Lei nº 10. 639, de 10 de junho de 2003. C) Lei nº 11. 494, de 20 de junho de 2007. D) Lei nº 10. 098, de 8 de junho de 1994