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Ao incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 aplicou quais princípios do Direito Ambiental? Escolha uma opção:
Poluidor –pagador e educação ambiental.
Prevenção e precaução.
Cooperação e protetor-recebedor.
Taxatividade e vedação do retrocesso.
Usuário-pagador e autonomia da vontade.
Sagot :
Apreciamos cada uma de suas perguntas e respostas. Continue contribuindo com sua sabedoria e experiências. Juntos, alcançaremos nossas metas de aprendizado. Sua busca por respostas termina no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente em breve.