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Em um processo, após revogar a prisão preventiva de um réu, o juiz deixa de dar ciência ao promotor de justiça, que opinara de forma desfavorável à liberdade do acusado. Após dois meses, deu-se vista dos autos ao Ministério Público, para que tomasse ciência de uma intimação qualquer. O promotor de justiça, então, requereu a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que foi rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, a medida cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:
Sagot :
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