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O processo penal deve formar-se em torno da produção de provas legais e legítimas, inadmitindo-se qualquer prova obtida por meio ilícito. O gênero é a ilicitude – assim em Direito Penal, quanto nas demais disciplinas, inclusive porque foi o termo utilizado na Constituição Federal – significando o que é contrário ao ordenamento jurídico, contrário ao Direito de um modo geral, que envolve tanto o ilegal quanto o ilegítimo, isto é, tanto a infringência às normas legalmente produzidas, de direito material e processual, quanto aos princípios gerais de direito, aos bons costumes e à moral. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. Ed. Rev. , atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. Considerando o contexto abordado sobre produção de provas, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Prova ilegítima é aquela que viola direito material. Alternativa 2: Prova ilícita é aquela que viola direito processual. Alternativa 3: Não há exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas. Alternativa 4: Há apenas duas teorias que preveem exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas. Alternativa 5: A teoria dos frutos da árvore envenenada explica comparando a arvore envenenada com a prova ilícita originaria e os frutos com as provas ilícitas derivadas
Sagot :
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