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A receita pública corresponde ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros (SILVA, 2007, p. 27). Qual é o estágio da receita pública em que ocorre a formalização do crédito tributário ou não tributário, por meio da emissão de documentos como notas fiscais, faturas, guias de recolhimento, entre outros?
Sagot :
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