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A) A partir da Constituição de 1988 B) A partir da publicação, em 2017, da BNCC C) A partir da publicação da LDB de 1996 D) A partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 E) A partir da Emenda Constitucional número 59/2009, incluída na LDB em 2013
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