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A Lei 12. 305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econõmicos aplicáveis. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta (ESPP - Adaptado):
Sagot :
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